..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	160455/03
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em	01/04/2003 10:28
Autuado em	01/04/2003 10:28

Oficio de encaminhamento	006/03


Relator	ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
Decisão	Acórdão 1991/2006 da Primeira Câmara, de 29/09/2006

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
18/07/2006	Acórdão 1991/ 2006	Consulte Resultado por Entidade	ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
18/07/2006	Acórdão 1991/ 2006	Consulte Resultado por Entidade	ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
02/12/2004	/	Retirado de Pauta	RAFAEL IATAURO
30/11/2004	/	Adiado	RAFAEL IATAURO

Partes

Tipo	Nome
Origem	CÂMARA MUNICIPAL DE PRANCHITA

Juntadas

Data	Descrição
16/05/2006 14:49	Termo de Delegação Nº 51/06
05/05/2004 10:51	do Protocolo nº 176169/04, referente contraditório
05/05/2004 10:51	do aviso de recebimento do ofício nº 1788/04 DG4
09/01/2004 15:05	a instrução nº208/04

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
29/09/2006	68	Acórdão nº 1991/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
19/10/2006 11:54	DP	Processo em remessa externa
16/10/2006 12:32	DP
11/10/2006 12:10	GP
10/10/2006 09:49	DEX
10/10/2006 09:25	S1C
28/09/2006 09:20	SMPjTC
19/09/2006 15:03	S1C
16/05/2006 14:56	SAUDI
15/05/2006 14:35	GCCMNS
11/05/2006 08:28	DP
12/01/2006 14:06	SMPjTC	Parecer nº 7581/2006 - desaprovação
11/01/2006 13:27	SAUDI
23/11/2005 15:11	DCM
30/08/2005 12:39	RMG
02/12/2004 12:07	DG
01/12/2004 11:30	SAUDI
17/11/2004 18:09	DG
29/07/2004 13:35	RMG
22/07/2004 16:01	DG
16/07/2004 15:01	SMPjTC	Parecer nº 10491/2004 - RESSALVAS E IRREGULARIDADE MATERIAL
05/05/2004 10:54	DCM	Instrução nº 3641/2004 - CÂMARA MUNICIPAL DE PRANCHITA. Prestação de Contas do exercício de 2002. Contraditório. - Contas Irregulares com Impugnação de valores.
23/01/2004 15:00	DG
13/01/2004 12:15	SMPjTC	Despacho nº 677/2004 - direito do contraditorio
01/04/2003 10:27	DCM	Instrução nº 134/2004 -
01/04/2003 10:27	DCM	Instrução nº 208/2004 - CAMARA MUNICIPAL DE PRANCHITA. Prestação de Contas do exercício de 2002. Primeiro Exame. - Contas com Ressalvas e Irregularidades Materiais, e Impugnação de Valores.